Termos e Condições de Uso

Este documento estabelece as condições para acesso e uso das soluções tecnológicas, softwares e serviços oferecidos pela VITAMKT TECH (Vitaguimaraes Propaganda e Publicidade S/S Ltda. - CNPJ 05.685.148/0001-20).

1. Aceite dos Termos

Ao contratar nossos serviços ou utilizar nossos softwares (SaaS, Apps ou Dashboards), o CLIENTE concorda integralmente com estes termos.

2. Licença de Uso de Software

A VITAMKT concede ao CLIENTE uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso dos softwares contratados. A titularidade e os direitos de propriedade intelectual sobre o código-fonte, design e algoritmos permanecem exclusivamente com a VITAMKT.

3. Responsabilidades do Cliente

O CLIENTE declara estar ciente de que é o único responsável:

• Pela veracidade e legalidade dos dados inseridos nos sistemas.
• Pelo cumprimento das normas eleitorais (TSE) e leis vigentes.
• Por manter suas credenciais de acesso (login e senha) confidenciais.

4. Limitação de Responsabilidade

A VITAMKT emprega os melhores esforços para garantir a disponibilidade dos sistemas. No entanto, não nos responsabilizamos por instabilidades causadas por fornecedores terceiros (ex: queda de servidores da Meta/WhatsApp) ou uso indevido da plataforma.

5. Serviços de Inteligência

Nos serviços de tráfego pago e estratégia digital, a VITAMKT obriga-se a empregar a melhor técnica, mas não garante resultado eleitoral específico (obrigação de meio, não de fim).

6. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Londrina/PR para dirimir quaisquer questões oriundas destes termos.